Registo: ENT - 2014/3799 - Pedido de Cedência da

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Registo: ENT - 2014/3799 - Pedido de Cedência da

2014-04-28

Etapa #7 Senhor Presidente 1. A "Sociedade Filarmónica Maceirense" pretende adquirir a escola pré-primária da Maceira para poder englobá-la na parcela de terreno da Sociedade (vide documento anexado à etapa 1). 2. Por despacho de 2014.03.24 lavrado na etapa 2, V.ª Ex.ª determinou que se aguardasse pela "evolução do Centro Educativo". 3. No entanto há que ter em conta que o edifício escolar em causa foi construído em terreno que não é propriedade do Município, pois, ainda não foi formalizada a aquisição dos terrenos da família Portela. 4. O registo na CRP só poderá ocorrer após a transmissão de propriedade em favor do Município de Leiria, cuja escritura foi outorgada no dia 28 de abril passado. 5. Posteriormente ao registo da parcela de terreno é necessário promover a inscrição e averbamento das construções existentes. 6. Só depois da regularização da aquisição dos terrenos da família Portela, será possível formalizar e regularizar os terrenos entre o Município de Leiria e a "Sociedade Filarmónica Maceirense". 2014.04.30 manuel gilberto mendes lopes (DMA)