Registo: INT - 2013/7793/Publicação do aviso n.º 6

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2600913

Registo: INT - 2013/7793/Publicação do aviso n.º 6

2013-08-13

Etapa #1 Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º e artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 26/10, de 30 de março, conjugado com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro,alterado, remeto ao Setor de Aprovisionamento para efeitos de publicação do aviso em referência no Diário da República e em dois jornais de âmbito local, de acordo com a requisição em anexo. Para confirmação da Coordenadora Funcional da Subunidade de Apoio Administrativo do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanistica, e posterior reencaminhamento, para o Sr.Vereador Lino Pereira, para a correspondente autorização. 13/08/2013 Susana Santos