Registo: INT - 2013/6285 - Publicação do Aviso 53/

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2594512

Registo: INT - 2013/6285 - Publicação do Aviso 53/

2013-06-28

Etapa #1 Para efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 26/10, de 30 de março, conjugado com o previsto no artigo 17.º do ROU, remeto ao Sector de Aprovisionamento para efeitos de publicação do aviso em referência em dois jornais de âmbito local, de acordo com a requisição em anexo. Para confirmação da Coordenadora Funcional da Subunidade de Apoio Administrativo do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística e posterior reencaminhamento para o Senhor Vereador, para correspondente autorização. Rute Anastácio 2013/06/28