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Registo: ENT - 2013/3120 - Pedido de reembolso do
Identification
Description level
D
Reference code
2579510
Title
Registo: ENT - 2013/3120 - Pedido de reembolso do
Initial date
2013-04-03
Content and structure
Scope and content
Etapa #6 Relativamente ao solicitado informa-se o seguinte: 1-Os elementos disponibilizados pela Divisão de Património são constituídos pela cópia de “Protocolo Relativo à Aquisição de uma Parcela de Terreno sita no Casal de Santo António”; bem como deliberação de câmara quanto ao mesmo, e ainda troca de correspondência entre o município e o Sr. Manuel Henriques Pereira, datada do ano de 2003; 2-Verifica-se que do referido protocolo constam cláusulas escritas e desenhadas; 3-Para o local indicado nas peças desenhadas anexas ao protocolo, e quanto à questão colocada na alínea a), não se constata, face aos elementos constantes nestes serviços; ter sido apresentado pedido de licenciamento de operação de loteamento; 4-Quanto à questão colocada na alínea b), e tendo em conta os elementos indicados no n.º 1 da presente informação; não foi possível constatar, da existência de motivos evidentes para a não apresentação de pedido de licenciamento de operação de loteamento; 5-Relativamente à questão colocada na alínea c), informa-se; e tendo em conta igualmente os elementos indicados no n.º1 da presente informação; que não se verifica a existência de elementos quanto ao mesmo; constatando-se no entanto que os elementos gráficos anexos ao protocolo correspondem aos estudos do Plano de Pormenor de Leiria Norte, não tendo o mesmo sido publicado até esta data; 6-Quanto à questão colocada na alínea d), verifica-se a existência nestes serviços de processo de obras com o n.º 1520/04 referente à Construção de Casa Mortuária na Rua de St.º António, junto ao Cemitério de Leiria; cujo requerente é a Câmara Municipal de Leiria; sendo o projeto de arquitetura constante do mesmo da autoria do Sr. Arq. Rui Ribeiro; Mais se informa que estes serviços não dispõem de outros elementos acerca do assunto, podendo eventualmente contatar-se os serviços já anteriormente referidos na Etapa 4 do presente registo OWNET; Att; Paulo Ramos, CDIGU
