Registo: ENT - 2013/1986 - Pedido de declaração de

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Registo: ENT - 2013/1986 - Pedido de declaração de

2013-02-11

Etapa #3 Senhor Vereador Dr. Gonçalo Lopes 1. Em 11 de fevereiro de 2013 foi registado na Câmara Municipal, um pedido da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros, que solicitou a emissão de parecer adjuvante que possa contribuir para a apreciação da pretensão da associação “Sociedade Filarmónica Senhor dos Aflitos do Soutocico”, sita no Largo Afonso Dinis Vieira, 2420-046- Arrabal, Leiria, na concessão da declaração de utilidade pública. 2. O parecer a emitir pelo Município de Leiria deverá revestir a forma de ofício, dirigido à Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, salientando-se a importância de todo o trabalho desenvolvido pela Associação (cujos aspetos fundamentais devem ser mencionado) concluindo-se pelo mérito do pedido e pelo merecimento da declaração oficial e formal por parte da Presidência do Conselho de Ministros, de que a Associação desenvolve atividades de utilidade e interesse público. 3. Sucede porém que, pessoalmente, não conheço a atividade da “Sociedade Filarmónica Senhor dos Aflitos do Soutocico” para poder preparar o referido ofício (a assinar pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal), razão pela qual solicito que V.ª Ex.ª determine que a DIACMB, conhecedora da atividade desenvolvida pela referida Associação, prepare o referido ofício de forma a que o mesmo ajude a Presidência do Conselho de Ministros a declarar formalmente que a “Sociedade Filarmónica Senhor dos Aflitos do Soutocico” é uma associação de utilidade pública. Nota: O presente parecer deverá ser enviado à Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros até ao próximo dia 11 de março. 2013.02.26 manuel gilberto mendes lopes (DMA)