Registo: ENTFE - 2012/7425 - Contratos de Comodato

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Registo: ENTFE - 2012/7425 - Contratos de Comodato

2013-01-13

Etapa #8 Senhor Presidente 1. Na sua reunião ordinária de 12 de junho de 2012 (deliberação n.º 0801/12) a Câmara Municipal deliberou celebrar um contrato de comodato entre o Município de Leiria e a Freguesia de Bidoeira de Cima, do prédio urbano denominado “Casa do Guarda”, sito no lugar de Carriço, freguesia de Bidoeira de Cima, propriedade do Município de Leiria. 2. Porém, posteriormente, o Senhor Presidente da Junta de Freguesia veio comunicar o seguinte: «A Junta de Freguesia analisou o documento em causa e levou-o à reunião de Assembleia de Freguesia de 28 de Junho, onde alertou para a discordância quanto ao texto do ponto 1 da Cláusula Terceira, onde parece faltar texto e quanto ao prazo para deduzir oposição que nos parece muito curto. Também a alínea b) da Cláusula Quinta suscitou dúvidas dado não parecer exequível contratar um seguro multirrisco para o imóvel em causa. Assim, ficamos a aguardar a rectificação deste último documento afim de proceder às necessárias aprovações.». 3. Após análise a Senhora Chefe da DIJA vem informar na etapa 5, que, tecnicamente, pode haver alterações ao contrato de comodato aprovado pela Câmara Municipal, em 12 de junho de 2012. 4. Para o efeito preparou uma proposta de deliberação que foi anexada à etapa 7. 5. Caso V.ª Ex.ª concorde com o teor da aludida proposta de deliberação, proponho que a mesma seja agendada para a reunião ordinária da Câmara Municipal, de 22 de janeiro próximo. 2013.01.15 manuel gilberto mendes lopes (DMA)