Registo: ENT - 2012/9885 - Requerimento de cópia d

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Registo: ENT - 2012/9885 - Requerimento de cópia d

2012-11-13

Etapa #6 Dr. Gilberto, De acordo com o solicitado junto a deliberação e o respetivo anexo, presentes na reunião da Câmara Municipal de 12 de junho. No entanto, considero relevante transcrever as intervenções proferidas aquando da discussão deste assunto: «A Senhora Vereadora Isabel Gonçalves manifestou interesse neste momento de encerramento do processo da Feira de Maio de 2012, em deixar uma palavra de apreço e agradecimento a todos quantos, sem exceção, tornaram possível a realização deste evento. Um agradecimento especial pela prestimosa colaboração e apoio, a todos os patrocinadores, à Câmara Municipal da Batalha, aos SMAS, à EDP – Centro de Distribuição de Leiria, à FAJDL. Um agradecimento especial pelo seu desempenho aos trabalhadores da autarquia que de alguma forma colaboraram na instalação e gestão das infraestruturas da feira, em particular ao Senhor Luis Oliveira e ao Senhor Carlos Neves. Finalmente um agradecimento a cada um dos trabalhadores que integraram a Comissão Organizadora da Feira de Maio 2012, com uma palavra muito especial de reconhecimento ao Senhor João Cordeiro e à Senhora Solange Caçador, pois sem a sua prestimosa colaboração, dedicação, rigor e disponibilidade, não teria sido possível concretizar este evento com o sucesso que no final todos lhe reconheceram. A todos, Muito Obrigada. Isabel Gonçalves *** O Senhor Vereador Gastão Neves, após análise ao relatório apresentado, estranhou a referência à Feira de Maio ser o principal evento lucrativo para os cofres do Município, bem como estarem espelhadas as respostas às observações efetuadas pelo executivo na reunião da Câmara Municipal anterior, designadamente as diversas alusões ao concerto de João Pedro Pais, no que toca à divulgação pela comunicação social, não demonstrando que tivesse sido feitas outras para a divulgação dos outros espetáculos. Mais questionou quais foram as entidades convidadas e as respostas dadas e em que datas estas se efetuaram. Mais realçou o patrocínio da Liberty Seguros para o pagamento do concerto do Quim Barreiros, cerca de 7.000 euros, e tendo em conta estes dois patrocínios, o da Câmara Municipal e o da Liberty Seguros, que não estavam previstos, a Tenda Solidária teria dado prejuízo e não os 3.025 euros de lucro que se afirmam. O Senhor Vereador Gastão Neves referiu ainda que o relatório devia apresentar os agradecimentos ao Presidente da Câmara Municipal, ao executivo, à Comissão, apenas agradeceram à Senhora Vereadora Isabel Gonçalves, aos 40 voluntários, aos dirigentes associativos mas não mencionando o nome de ninguém. A Senhora Vereadora Isabel Gonçalves clarificou que as referências feitas pelo Senhor Vereador respeitaram somente ao relatório apresentado pela Federação das Associações Juvenis do Concelho de Leiria, nos termos da alínea f) cláusula 3.ª do protocolo assinado, da única e exclusiva responsabilidade daquela Federação o qual se encontra anexado ao relatório elaborado pela Comissão da feira de maio. Mais referiu que no relatório da Feira de Maio 2012 se encontravam discriminadas todas as despesas, as receitas globais, tudo o que acontecera no evento Feira de Maio, salientando que efetivamente faltavam os agradecimentos, que leu, para que ficassem registados em ata. Mencionou que em relação às receitas e despesas, verificaram-se custos acrescidos, por força do novo lay-out da feira, designadamente os custos inerentes às alterações que foram sendo realizadas, relacionados com a vedação do recinto, com a rede de energia elétrica, com o acréscimo de número de vigilantes, com o aluguer das tendas, verificando-se que os restantes custos foram inferiores aos dos anos anteriores, tendo-se ascendido uma despesa total de 182.342 euros face a uma receita de 242.596 euros, dando assim um saldo positivo de 60.254 euros. Salientou ainda que este fora o ano que a Feira de Maio tinha tido a maior receita e a menor despesa. A Senhora Vereadora Isabel Gonçalves referiu ainda que para a Tenda solidária cujo objetivo era quanto mais receita se realizasse mais se transferia para o projeto solidário «Conta Comigo», foram pedidos vários patrocínios, mas como foram efetuados perto do evento, a única empresa que respondeu afirmativamente foi a Liberty Seguros, muito embora ao longo do decurso da Feira fossem aparecendo mais patrocinadores. O Senhor Vereador Gastão Neves comentou que a prestação de contas apresentada, na sua opinião, não refletia o que devia refletir, seria simpático e transparente ter no relatório os custos com o concerto de João Pedro Pais bem como o do Quim Barreiros, apenas fazia a referência a custos com artistas na ordem dos 37.280 euros, não fazendo menção a estes concertos. Mais referiu que o relatório referido fazia também alusão a donativos à Federação das Associações Juvenis, todavia não indicava quem os tinha feito nem tão pouco apareciam os agradecimentos a quem os tinha feito. A Senhora Vereadora Isabel Gonçalves retorquiu, dizendo uma vez mais que o conteúdo do relatório a que o Sr. Vereador se referia era da exclusiva responsabilidade da FAJDL, e sempre poderia pedir os documentos à Federação, para que percebesse melhor. Por último, o Senhor Vereador Gastão Neves disse que se devia retificar ou aditar o protocolo assinado para fazer face às alterações que foram realizadas, de maneira a dar cobertura ao pagamento que a Câmara Municipal fez, tendo em conta que foi garantido pela Senhora Vereadora Isabel Gonçalves que a Câmara Municipal não teria custos com a realização dos espetáculos. Em suma, o Senhor Vereador Gastão Neves solicitou os convites feitos às outras associações, as respostas das respetivas Associações que se negaram o convite e que o protocolo assinado seja retificado ou aditado. O Senhor Vereador José Benzinho subscreveu integralmente o que fora dito pelo Senhor Vereador Gastão Neves. Afirmou que a expetativa que se tinha em relação a este relatório era, sem prejuízo de dever ser um anexo do relatório da Câmara Municipal, que seria um relatório exaustivo de como decorreu a Feira de Maio ou que se evidenciasse melhor o cumprimento do protocolo e as responsabilidades dos parceiros, e na sua opinião essa análise crítica não estava feita. Mais disse, que após os esclarecimentos prestados ficara com a convicção que o patrocinador Liberty Seguros era um patrocinador angariado pela Câmara Municipal, reforçando a ideia que esta iniciativa, independentemente dos méritos que pudesse ter tinha dado prejuízo elevado. Acrescentou que continuava a ter dúvidas da utilização do alegado lucro da iniciativa (3.025 euros). Realçou que se entregou este valor a uma entidade que não se sabia quem era nem o que realmente iria fazer, havendo, na sua opinião, outras entidades com provas dadas que ocorriam o risco de parar a sua atividade devido a não terem fundos, designadamente a APPC. A Senhora Vereadora Isabel Gonçalves clarificou que a APPC tinha recebido um apoio no âmbito da Feira de Maio, e que a entidade que não sabiam quem era, estava integrada no programa da Rede Social que fora criada pela Câmara Municipal que envolvia diversas Associações de Solidariedade do Concelho de Leiria, uma das quais a ACJ responsável pelo projeto “Conta Comigo”. Mais disse que a Senhora Vereadora Neusa Magalhães tinha conhecimento dessa rede, achando estranho que uma pessoa que esteve ligada à Solidariedade Social e era tão prestável em apoiar estivesse a colocar em causa este projeto. A Senhora Vereadora Neusa Magalhães replicou dizendo que não estava a colocar em causa o projeto, mas sim os procedimentos de como foi realizado. Afirmou que existiam duas entidades no campo com provas dadas estavam com dificuldades e a Câmara Municipal estava a apoiar uma Associação que fazia Voluntariado. A Senhora Vereadora Blandina Oliveira frisou que a Feira de Maio era um dos poucos eventos senão o único realizado pela Câmara Municipal que dava lucro e como tal, entendia que este evento devia ser tratado de forma diferente. Achando que futuramente se devia procurar um local para instalar a Feira de maneira que este evento pudesse ser realizado com outras condições e reduzir os custos, dado que as instalações poderiam vir a ser utilizadas para outras finalidades. A Senhora Vereadora Blandina Oliveira, após análise ao relatório apresentado, teceu algumas considerações: - considerava que a iniciativa ficara inquinada logo na base. No relatório desta Associação fazia referência que esta foi contatada pela Senhora Vereadora Isabel Gonçalves, ora tendo em conta a finalidade deste projeto, a solidariedade social, que atualmente era um preocupação cada vez maior, deveria ter-se procurado mais entidades. - existe preocupação de cumprir as obrigações ao abrigo da alínea f) da cláusula 3.ªdo protocolo. Expetava um relatório transparente e claro, que na sua opinião não era o que acontecia. Este relatório não era claro nem exaustivo. Este ano a Câmara Municipal incorre em custos com o aluguer da Tenda Solidária que ronda os 20.295 euros, e como foi o Município a pagar este aluguer, questionou a capacidade da mesma. O relatório devia referir o número de pessoas que estiveram presentes nos eventos bem como o número de bilhetes vendidos e gratuitos, ou seja devia referir a receita e a despesa dos eventos. - Por outro lado, o Município de Leiria para além de suportar os custos com o aluguer da Tenda, também pagou o concerto do João Pedro Pais e a Liberty seguros pagou o concerto do Quim Barreiros. Se se analisasse o programa anexo ao protocolo, perguntou a razão pela qual o Município de Leiria pagou o concerto de João Pedro Pais. A Senhora Vereadora Isabel Gonçalves respondeu que a Comissão da Feira, com as competências delegadas pelo órgão executivo quando a nomeou, entendeu que devia assumir estes custos devidamente integrados na nova dinâmica que se pretendeu para a feira e salientou de novo o montante do lucro obtido com a realização da feira, apesar das novidades que a mesma teve este ano. A Senhora Vereadora Blandina Oliveira referiu ainda que a Federação cumpriu com alínea f) da Cláusula 3.ª, mas não cumpriu com as obrigações da alínea c) da mesma cláusula, ou seja assumir a total responsabilidade da realização dos eventos que constavam do anexo do protocolo, nomeadamente o concerto de João Pedro Pais. Em suma, a avaliação que a Senhora Vereadora Blandina Oliveira fez deste evento, apesar de ter uma causa social, foi que não produziu os efeitos esperados, porque o evento na realidade não deu lucro. O Senhor Vereador José Benzinho reiterou a questão colocada relativa à identificação das entidades que tinham sido convidadas, ao que a Senhora Vereadora Isabel Gonçalves Gonçalves afirmou terem sido várias, uma das quais foi a 94 RFM.» Sandra Reis, TS