Registo: INT - 2012/2091 - Publicação do aviso n.º

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Registo: INT - 2012/2091 - Publicação do aviso n.º

2012-02-29

Etapa #1 Para efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 26/10, de 30 de Março, conjugado com o previsto no artigo 17.º do ROU, remeto ao Sector de aprovisionamento para efeitos de publicação do aviso em referência em dois jornais de âmbito local, de acordo com a requisição em anexo. para confirmação da Coordenadora Funcional do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanistica e posterior reencaminhamento para o Senhor Vereador, para correspondente autorização 2012/02/29 Elisabete Festas