Registo: ENTFE - 2011/8938-Financiamentos de energ

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Registo: ENTFE - 2011/8938-Financiamentos de energ

2011-11-30

Etapa #3 Ao CDIE, para avaliar a possibilidade do Município se candidatar às medidas do programa GERE [http://www.adene.pt/pt-PT/Subportais/gere/Apresentacao/Paginas/welcome.aspx]. O programa GERE é uma iniciativa da ADENE, Agência para a Energia, que nasce no contexto das medidas financiadas no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Esta iniciativa abrange os segmentos de mercado da indústria, agricultura, comércio e serviços, e visa contribuir para a redução do consumo de energia eléctrica em Portugal, ultrapassando as barreiras de mercado existentes, nomeadamente o custo relativamente elevado de equipamentos eficientes e a falta de informação, e influenciando inversamente a tendência para a compra de equipamento mais barato, de reduzida eficiência energética e tempo de vida útil. No âmbito do programa GERE será concedida uma comparticipação a fundo perdido sobre o custo de aquisição de equipamento eficiente contemplado por cada medida, que poderá ir de 40% a 70% desse custo, conforme a medida. Os resultados destas acções serão amplamente divulgados através dos meios de comunicação associados à medida. Medidas elegíveis para os Municípios: MEDIDA "LED MONUMENTAL" E MEDIDA "PHASE-OUT HG" No que se refere ao prazo para apresentação de candidaturas: O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre a data de publicação do presente Aviso, 15 de Setembro de 2011, em regime de extracções periódicas bimestrais, até às 17 horas dos seguintes dias: • 30 de Novembro de 2011, • 31 de Janeiro de 2012, • 30 de Março de 2012, • 31 de Maio de 2012, • 31 de Julho de 2012, • 28 de Setembro de 2012, e • 30 de Novembro de 2012. Estes prazos poderão sofrer alterações ou ser cancelados, em função do número de candidaturas submetidas e/ou aprovadas. _________________________ MEDIDA "LED MONUMENTAL" Aplicação de Luminárias LED em Monumentos Históricos e Edifícios Históricos A medida “Led Monumental” é uma medida financiada no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC 2011-2012), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, para o segmento de Serviços. Esta medida é promovida pela ADENE a entidade responsável pela sua gestão e execução. No âmbito desta medida será concedido um incentivo a fundo perdido até 50% sobre o custo de aquisição e instalação de 1.500 luminárias de tecnologia LED em 50 Municípios (sessenta luminárias LED por Município), proporcionando uma redução do consumo de energia eléctrica na iluminação exterior cerca de 50%. São elegíveis todas as entidades ou instituições, publicas e privadas, de edifícios e monumentos históricos que apresentem preferencialmente os seguintes requisitos: • Proprietárias e / ou responsáveis pela gestão e manutenção da iluminação exterior do(s) Monumento(s) e / ou Edifício(s) Histórico(s); • Luminárias exteriores situadas entre 70 e 400 W, mas com clara preferência para luminárias de maior potência; • O número médio de horas de funcionamento ser aproximadamente 10 horas/dia; • O custo de aquisição por equipamento não deverá exceder os 435 €. As candidaturas seleccionadas serão posteriormente contactadas pela ADENE para explicações detalhadas sobre o desenvolvimento das acções a executar no contexto desta medida. ______________________ MEDIDA "PHASE-OUT HG" Aplicação de Lâmpadas VSAP (Lâmpadas Vapor de Sódio de Alta Pressão) em Aldeias Rurais e Históricas A medida “Phase-Out Hg” é uma medida financiada no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC 2011-2012), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, para o segmento de Serviços. Esta medida é promovida pela ADENE a entidade responsável pela sua gestão e execução. No âmbito desta medida será concedido um incentivo a fundo perdido até 40% sobre o custo de aquisição e instalação de 20.000 lâmpadas de tecnologia VSAP em 200 Municípios (100 lâmpadas VSAP por Município), proporcionando uma redução do consumo de energia eléctrica na iluminação pública cerca de 40%. São elegíveis todos os municípios e associações de municípios, empresas públicas municipais e intermunicipais e serviços municipalizados que apresentem preferencialmente os seguintes requisitos: • Proprietárias da iluminação exterior em Aldeias Rurais e Históricas; • Lâmpadas com tecnologia Vapor de Mercúrio de 125 W; • O número médio de horas de funcionamento ser aproximadamente 12 horas/dia; • O montante total do custo de aquisição por equipamento não deverá exceder os 28,5 €. As candidaturas seleccionadas serão posteriormente contactadas pela ADENE para explicações detalhadas sobre o desenvolvimento das acções a executar no contexto desta medida. paulagomes (A CDIGFE, em regime de substituição)