Registo: ENT - 2011/6216 \ Envio de cópia de factu

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Registo: ENT - 2011/6216 \ Envio de cópia de factu

2011-04-11

Etapa #8 Tal como referido na minha informação anterior, trata-se de um pedido de transferência no âmbito de apoio financeiro à Freguesia de Maceira para construção da Casa Mortuária, tendo sido foi aprovado pela deliberação n.º 1235/09, datada de 21 de Julho de 2009, com o valor de €131.000,00 (cento e trinta e um mil euros), prevendo esta deliberação a transferência de €50.000,00 em 2009 e os restantes €81.000,00 em 2010. O apoio a efectuar estava em conformidade com as Opções do Plano para 2009, rubrica 2004-I-110, e foi objecto da proposta de cabimento n.º 2801/09, de 13 de Julho, tendo transitado para as GOP 2010 e 2011. Como condição para a transferência do montante aprovado, a Junta de Freguesia de Maceira deve apresentar facturas e respectivos autos de medição dos trabalhos realizados, confirmados por técnicos do Departamento de Obras Municipais do Município de Leiria. A Junta de Freguesia já solicitou a transferência de €65.040,15, correspondentes aos pedidos efectuados pelos registos: - €46.200,00, através do registo ENT-2010/4750; - €10.440,15, através do registo ENT-2010/8821, - €8.400,00, através do registo ENT-2010/10788. Anexa a este ofício cópias de factura do empreiteiro, no valor de €10.600,00, o que corresponde a um total de trabalhos já realizados no valor de €75.640,15. Após solicitação de informação ao DOM para verificação da execução das obras e pedido à Junta de Freguesia o auto ou autos de medição dos trabalhos, foi informado pelos serviços que as obras foram executadas e, sendo a obra efectuada por empreitada por preço global, não havia lugar a autos de medição. Propõe-se a transferência de €10.600,00. Paulo Pinheiro Adjunto do Vereador