Provedoria da Comarca de Torres Vedras

SF

24641

Provedoria da Comarca de Torres Vedras

1811

3 liv.; pergaminho e papel

Extinto pela Lei de 3 de Novembro de 1830, o Provedor de Comarca,oficial régio, era o magistrado responsável pelas questões ligadas às capelas, órfãos, confrarias e testamentos, assim como pelos direitos reais (terças, fintas e sisas) e pela fiscalização das contas municipais. Após a sua extinção as funções passaram para os Juízes de Direito, Juízes de Órfãos e Administração do Concelho. Inclui 3 livros: verbas das sisas dos bens de raiz.

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