Registo: ENT - 2010/19257 Solicitação de apoio par

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2010-10-26

Etapa #7 De forma a possibilitar a iniciativa será necessário proceder ao encerramento ao trânsito dos arruamentos que compõem o seu itinerário: - Partida/concentração: Jardim de St.º Agostinho; - Rua de Tomar, - Rua Conde Ferreira; - Ponte Afonso Zuquete; - Rotunda do Sinaleiro; - Praça da Fonte Luminosa; - Praça Rodrigues Lobo; - Rua Gago Coutinho; - Rua Barão de Viamonte; - Largo da Sé; - Rua Cónego Sebastião da Costa Brites; - Largo Manuel da Arriaga; - Largo de S. Pedro; - Portas do Norte; - Travessa do Horto; - Av. 25 de Abril (atravessamento); - Estádio Municipal de Leiria (escadaria lateral de acesso ao parque de estacionamento, entrada pela porta 4 e saída pela porta 1 - Paragem para actividades durante 15 minutos); - Av. Bernardo Pimenta (atravessamento junto à rotunda da NERLEI); - Percurso Polis (Alameda Dr. José Lopes Vieira); - Rua Tenente Valadim; - Chegada: Jardim de St.º Agostinho. Considerando que o n.º 1 do Artigo 8.º do Código da Estrada refere que a utilização da via pública para a realização de actividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afectar o trânsito normal só é permitida desde que autorizada pelas entidades competentes e que se entende por entidade gestora da via a Câmara Municipal, de acordo com o estipulado no n.º 2 do Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/2005. Considerando que o percurso foi enviado para a Câmara Municipal apenas no dia 25 de Outubro, não houve o tempo necessário para agendar a proposta para a reunião de Câmara anterior à realização da prova desportiva, pelo que se solicita ao Senhor Vice-Presidente da Câmara o despacho de autorização das alterações ao trânsito assinaladas no percurso da prova a ser ratificado em Reunião de Câmara, nos termos do n.º 3 do Artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro. Paulo Pinheiro Adjunto do Vereador