Registo: ENT - 2010/17332 - Plano de trabalhos arq

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Registo: ENT - 2010/17332 - Plano de trabalhos arq

2010-08-19

Etapa #2 Na sequência da nova estratégia municipal de elaboração e cedência, a título gracioso, de cadernos de encargos de arqueologia a promotores privados, foi elaborado o caderno de encargos para a intervenção arqueológica a realizar na Rua Afonso Henriques, a que se refere o presente ofício. No cumprimento do acordado em reunião tida no dia 7 de Junho de 2010 com a D. Rosa Marques e o Sr. Arlindo Marques, da empresa promotora, a Marfiliz (sucedeu-se à empresa Ricourém) foi preparado um caderno de encargos para intervenção arqueológica em empreendimento privado. Este reporta-se ao projecto de arquitectura para alteração de um edifício de habitação colectiva, localizado numa zona delimitada pela Rua Afonso Henriques e Rua do Pelourinho, na freguesia de Leiria, tendo como promotor a Marfiliz - Soc. Construções Marques & Filhos, SA. O caderno de encargos, que define a realização de acompanhamento arqueológico e prevê e define metodologicamente a realização de eventuais sondagens arqueológicas manuais, a serem realizadas apenas no caso de serem identificados vestígios arqueológicos que o justifique, foi elaborado nos moldes dos cadernos que implementamos nas nossas empreitadas, no cumprimento do parecer emitido pelas tutelas, e foi submetido a apreciação, informal, às mesmas entidades de tutela (Drª Sandra Lourenço, da Extensão de Torres Novas – IGESPAR, IP. e Drª Helena Frade, da DRCC). Por parte da equipa de arqueologia do município, e no âmbito das actividades enquadráveis na gestão do património arqueológico do concelho, realizadas na DIMPB e na DIRU, encontramo-nos a acompanhar este processo de intervenção, desde Maio de 2010, estando, desde essa fase, a ser prestado apoio técnico para a intervenção, através de acções de esclarecimento e cedência de documentação especifica, a varias entidades, nomeadamente, ao promotor, à equipa do empreiteiro e à equipa de arqueologia, responsável pela intervenção, da empresa Munis. Participámos em diversas reuniões/visitas (promotor, empreiteiro e equipa de arqueologia) e procurámos realizar uma série de contactos e de acções potenciadoras da agilização dos procedimentos administrativos das tutelas: DRCC e IGESPAR, I.P. Este documento corresponde à comunicação da aprovação do plano de trabalhos arqueológicos, pela DRCC, a realizar no âmbito do projecto em edifício habitacional na Rua Afonso Henriques, em Leiria, em nome da arqueóloga Mónica Ginja. Encontramo-nos actualmente a acompanhar o desenvolvimento do processo, ainda não tendo sido iniciados os trabalhos arqueológicos. Este processo só ficará concluído com a recepção da aprovação do Relatório Final dos Trabalhos Arqueológicos, por parte do IGESPAR, IP, e da DRCC. Do ponto de vista arqueológico fica ainda em falta a entrega do espólio resultante da intervenção arqueológica à Reserva Arqueológica do Município, onde ficará depositado. Deverá ser comunicado o teor desta informação ao DOU e à DIRU (Arq. Vitória Mendes) de modo a integrar os respectivos processos. Vânia Carvalho Técnica Superior