Código de posturas municipais e regulamento das barcas de passagem (1901)

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Código de posturas municipais e regulamento das barcas de passagem (1901)

1901-06-08

1 liv. - Papel (49 f: em branco f. 45-49).

Registo das posturas municipais deliberadas pela Câmara que regulamentam diversos assuntos relacionados com a salubridade pública, segurança pública, serviços e ofícios e o funcionamento de serviços e atividades municipais. Inclui o Regulamento das Barcas de Passagem estabelecidas em diversos pontos do rio Guadiana dentro dos limites do concelho: na vila de Mértola, Penha de Águia e no Pomarão.