Registo: ENT - 2009/27782 - Intenção de cidadão em

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Registo: ENT - 2009/27782 - Intenção de cidadão em

2010-06-09

Etapa #12 - Considerando que se tem repetidamente, em dias e horas diferentes, tentado entrar em contacto com o requerente sem, até à data, qualquer sucesso; - Considerando o exposto na etapa 8 da INT 2010/177: Procede-se à suspensão do presente processo até se tornar possivel a concretização das acções referenciadas. Catarina Dias | TS 1310 | Arquitecta Paisagista | DIPOET | 28 de Julho de 2010 | 15:10 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Anexa-se á presente etapa, a proposta de Regulamento para os Espaços Verdes Exteriores do Concelho de Leiria.Neste, incorporaram-se todas as questões consideradas tecnicamente importante para constar num regulamento deste tipo já enunciadas na proposta da DIIJ.Relativamente ás questões levantadas no presente processo, designadamente a necessidade de regulamentar hortas urbanas, estão acauteladas disposições especificas nos art.º 20º a 27º da secção V do Capitulo II. Contudo, existem considerações e disposições em outras partes do regulamento que também são aplicáveis, pelo que se considera que a regulamentação da questão das hortas urbanas não convém ser desligada do resto do documento. Adiciona-se também um anexo orientativo com os principais documentos legislativos e normativos que estiveram na base da elaboração dos conteudos da proposta de regulamento. Existem também relacionados com este assunto os processos ownnet ENT 2010/4587 e a INT 2010/177. Á consideração superior, Catarina Dias |TS 1310 |Arquiteta Paisagista |DIPOET