Registo: ENT - 2008/1523 Pedido de apoio | António

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Registo: ENT - 2008/1523 Pedido de apoio | António

2009-09-22

Etapa #16 O presente pedido, dirigido ao Municipio, pelo Sr. Presidente da Conferência de S. Vicente Paulo de Maceira, refere-se a dois âmbitos distintos - apoio técnico e ajuda material - para resolução do problema habitacional de António Gonçalves Custódio e sua esposa Mª Graciete Gonçalves, proprietários de uma habitação sita no nº 6 da Tv. 20 de Junho, Arnal, Maceira. Concluída a informação técnica necessária à avaliação das condições da actual habitação, proponho que dela seja dado conhecimento à Conferência de S. Vicete Paulo, nomeadamente, naquilo que se refere às conclusões e que passo a trancrever "A moradia foi executada em desacordo com o projecto que foi fornecido ao requerente pela Câmara Municipal.Apresenta um estado de degradação bastante avançado motivado pelas causas acima expostas, aliadas a ausência de acompanhamento técnico na execução dos trabalhos relativos à construção da moradia.Qualquer intervenção a levar a cabo terá sempre que ser uma intervenção de fundo e bastante onerosa pelo que, em nossa opinião, ficará mais barato executar uma construção nova de raiz, precedida de uma operação de desconstrução com aproveitamento de alguns materiais e os que não puderem ser reaproveitados deverão ser encaminhados para a reciclagem.Chama-se no entanto à atenção que, face ao perigo de ruína da moradia, propõe-se desde já a sua desocupação". Proponho, igualmente, e atendendo ao teor da informação técnica elaborada pelo Departamento de Obras Municipais, que se dê conhecimento à Conferência de S. Vicente Paulo que nesta fase não é possível avançar com qualquer outro "apoio técnico" ou "ajuda material", sem que haja uma decisão dos proprietários face às informações técnicas que lhe foram dadas pelo Municipio e por particulares a quem solicitaram directamente. Proponho, ainda, e face à perigosidade indicada pelo Departamento de Obras Municipais, que a Conferência de S. Vicente Paulo, avalie a possibilidade de alojamento provisório do casal, nos edificios de sua propriedade, dados os seus baixos recursos económicos. Joaquina Serrão cdasf