ENT - 2005/9689 Divulgação do concurso de Boas prá

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ENT - 2005/9689 Divulgação do concurso de Boas prá

2005-04-13

Etapa #4 I - Consultado o Regulamento do Concurso de Boas Práticas de Modernização Autárquica (que se anexa), sou de opinião que a Implementação e Certificação do Sistema de Gestão de Qualidade no Departamento de Obras Municipais deste município cumpre as condições de ser admitido a concurso (artigo 4.º). II - De facto, e citando parte do discurso que o Director do DOM, Senhor Eng.º Carlos Alberto, fez na cerimónia de entrega do certificado da APCER, no passado dia 2005.04.11, trata-se de um projecto-piloto, o primeiro no país de certificação de um DOM, no âmbito do qual se desenvolveram, entre outras, as seguintes acções: a) definição de objectivos a atingir e indicadores de controlo; b) desenvolvimento de procedimentos formalizados de trabalho, planos de controlo de projectos de obras e de execução de empreitadas; c) avaliação da satisfação dos clientes e fornecedores; d) controlo da execução de empreitadas, quer em custos, quer em prazos; e) elaboração e implementação de planos de qualidade de obras; f) realização de auditorias em frentes de obra; g) avaliação da prestação dos fornecedores. III - Contudo, o Regulamento exige, para efeitos de candidatura, a enunciação exaustiva dos resultados alcançados, os quais decorrem da audição - através de inquérito ou outro instrumento de consulta - dos destinatários externos e internos (artigo 5.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2). Ora, caso este levantamento não esteja ainda feito, uma vez que o prazo de entrega de candidaturas termina apenas em 30 de Junho, parece-me que existe tempo suficiente para assegurar o cumprimento deste requisito. IV - Assim, proponho que o ML apresente a candidatura do Projecto de Implementação e Certificação do Sistema de Gestão de Qualidade no Departamento de Obras Municipais, dando-se conhecimento ao DDOM para os efeitos pertinentes. V - Mais proponho que se divulgue o concurso em apreço junto das freguesias da área deste município e das entidades autárquicas de que este faça parte (quer através da nossa página, quer através de ofício). 2005.04.14 Paula Sofia Ferreira