Registo de depósito obrigatório de passaportes

SR

1756425

Registo de depósito obrigatório de passaportes

1955

2 liv.; 1 mç. (0,10 m.l.); papel

Registos de depósitos para concessão de passaportes que obrigava ao depósito de determinada quantia em dinheiro, depósito esse que era feito no cofre do Governo Civil, sendo posteriormente levantada a caução. Para o depósito e concessão de passaportes eram importantes alguns elementos, entre eles, a data, o n.º do passaporte, o nome do depositante, o valor monetário depositado para posterior levantamento, de acordo com o art.º 16, n.º 39794 de 28 de agosto de 1954. Registo de depósitos obrigatórios de passaportes. De 1955 a 1965, regista: n.º de guia, n.º de passaporte, data de emissão, nome, n.º de depósito obrigatório e data de levantamento. De 1965 a 1969, regista: dados identificativos, n.º de depósito obrigatório e data de entrega.

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