Processos de passaporte indeferidos

Identification

Description level

Reference code

1756400

Title

Processos de passaporte indeferidos

Initial date

1964

Dimension and support / Extents

6 cx. (0,99 m.l.); papel

Content and structure

Scope and content

O requerimento para a concessão de passaporte comum é formulado, perante as entidades competentes, pelo próprio requerente, fazendo prova de identidade pela exibição do bilhete de identidade de cidadão nacional. O prazo para a concessão e emissão de passaporte é de dez dias úteis contados da data de entrega do requerimento convenientemente instruído. Processos de passaportes indeferidos pelo Governo Civil, sendo considerados de emissão negativa. Contém: requerimento (com indicação de despacho indeferido), documentos de identificação do requerente necessários à emissão de passaporte (fotocópias), fotografias, pedido de parecer, parecer/informação da Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública e guia de pagamento. Inclui relação dos passaportes indeferidos antes de Abril de 1966.

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