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Livro de escrituras 49
Identification
Description level
DC
Reference code
172226
Title
Livro de escrituras 49
Initial date
1996-07-25
Dimension and support / Extents
102 fls
Content and structure
Scope and content
36/1996 fls. 1-2 de 25-07-1996. Escritura de contrato de empreitada repavimentação arruamentos no Jardim do Cerco 1ª fase. Primeiro outorgante José Maria Ministro dos Santos Presidente da Câmara de Mafra. Segundo outorgante Firma Constradas. 37/1996 fls. 3 -4 de 26-07-1996. Escritura de contrato de empreitada de recuperação do Edifício do Antigo Casino da Ericeira 4ª fase trabalhos a mais na Biblioteca. Primeiro outorgante José Maria Ministro dos Santos Presidente da Câmara de Mafra. Segundo outorgante Firma Duartes e Sales, Lda. 38/1996 fls. 5-6v de 02-08-1996. Escritura de contrato de compra e venda de uma parcela de terreno sito em Mafra. Prédio Um denominado a Lagoa no sitio dos Pedrógãos, limites do lugar das Vilãs, Mafra com área 6250 m2 da qual destacam uma parcela com área 2675 m2, inscrito no artigo 166 seção O, descrito com o nº 33214 a fls. 4 v do Livro B 89 e inscrito a favor pela inscrição 12722 a fls. 23v livro G 18. Prédio dois denominado Cova da Lagôa ou Lagôa da Cova sitio dos Pedrógãos, limites do lugar das Vilãs, Mafra, com área 5224 m2, inscrito no artigo 167 seção O, descrito com o nº 33215 a fls. 5 livro B 89, descrito a favor pela inscrição 12721 a fls. 23v livro G 18 da qual destacam uma parcela com área 824 m2 do total 3500 m2. Primeiro Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Filipe Machado Anahory Garin e Martinho Manuel dos Santos Costa em representação da Empresa João Sardinha Dias, Lda. 39/1996 fls. 7-8v de 08-08-1996. Escritura de contrato de empreitada de arruamentos na Freguesia de Mafra, repavimentação e recalcetamento de passeios em Mafra nas ruas Ferreira de Castro, Olivença e Faustino José Rodrigues, Pavimentação do novo caminho de acesso a Gonçalvinhos desde a E.M 549 até à capela. Primeira Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Sociedade PAVIA, Pavimentos e Vias SA. 40/1996 fls. 9 - 10v de 08-08-1996. Escritura de contrato de empreitada de repavimentação e beneficiação de arruamentos na Ericeira C.M 1177 desde a E.N 116 à escola C+S Zona Sul desde a E.N 247 km 52,650 a Fonte de Boa Brincosa. Primeiro Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Sociedade PAVIA, Pavimentos e Vias SA. 41/1996 fls. 11-12 de 21-08-1996. Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno sito no Joinal, Encarnação. Inscrito no artigo 117 seção M, descrito sob o nº 1114 inscrito a favor pela inscrição G 1. Destinado à construção da ETAR. Primeiro Outorgante Alberto Gregório Rodrigues, esposa Maria Teresa Galiza da Silva. Segundo Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. 42/1996 fls. 13-14 de 21-08-1996. Escritura de arrendamento da instalação balneária e bar da praia de Ribeira de Ilhas, Santo Isidoro. Primeiro Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Empresa D.P.T Desenvolvimento e Promoção Turística Lda representada por Rui Alberto Pacheco Cravina. 43/1996 fls. 15 -16 de 21-08-1996. Escritura de contrato de empreitada do reservatório da Asseiceira Pequena 2ª célula trabalhos a mais. Primeiro Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Carlos Cardosa e Santos, Lda. 44/1996 fls. 17-18v de 21-08-1996. Escritura de contrato de arrematação da empreitada de Sistema de transporte e tratamento final das águas residuais da Ericeira. Primeiro Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Sociedade de Construções H. HAGEN, SA. Representado Rui António Ferreira Osório de Castro. 45/1996 fls. 19-20 de 28-08-1996. Escritura de contrato de empreitada de repavimentação e beneficiação de arruamentos Fonte Boa dos Nabos, Ericeira. Primeiro Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Constradas Estradas e Construção Civil SA representado por Cláudia Maria Esteves Mendonça Nascimento. 46/1996 fls. 21-22 de 28-08-1996. Escritura de contrato de empreitada de beneficiação e repavimentação do CM 120, entre a E.N. 116 (Casal do Moinho) e Avessada. Primeiro Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Constradas Estradas e Construção Civil SA representado por Cláudia Maria Esteves Mendonça Nascimento. 47/1996 fls. 23-24 de 12-09-1996. Escritura de doação ao estado de prédio rústico sito em Mafra na rua Elias Garcia denominado a Pascoeira ou Cerrado de Mafra com área total 2187 m2, inscrito no artigo 28 seção N, registado sob o nº 02451 inscrito a favor pela inscrição G 1 do qual destaca uma parcela 1100 m2, destinado à construção das instalações para a Guarda Nacional Republicana em Mafra. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante José António Caramez em representação do Diretor Geral do Património do Estado. 48/1996 fls. 25-26 de 13-09-1996. Escritura de contrato de empreitada de remodelação em diversas condutas de água no Município de Mafra. Primeiro Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Carlos Cardosa e Santos Lda. 49/1996 fls. 27-28v de 13-09-1996. contrato de empreitada de conclusão do pavilhão polidesportivo Municipal de Mafra. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Empresa de construções Duartes e Sales, Lda. 50/1996 fls. 29-29v de 13-09-1996. Escritura de arrendamento da instalação balneária e bar da praia de São Lourenço, Santo Isidoro. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Rui Manuel Martins Teixeira. 51/1996 fls. 30-31 de 19-09-1996. Escritura de compra e venda de parcela de terreno rústico sito na Ericeira. Denominado Casal do Moinho de Baixo limites de Ribeira de Ilhas, Ericeira com área 108999 m2, inscrito no artigo 227 seção A o qual resultou a junção do artigo 180 com partes dos artigos 24 e artigo 168 todos da seção A, descrito com o nº 01825 inscrito a favor pela inscrição G 1. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Casa de Alves Imobiliária, Lda representada pela sócio gerente Maria Otília de Carvalho Alves. 52/1996 fls. 32-33 de 19-09-1996. Escritura de contrato de empreitada construção de dois courts de ténis e de quatro courts de mini ténis no Parque Desportivo Municipal de Mafra trabalhos a mais com preços não previstos. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma JOMABETAL construção Civil e Obras Públicas Lda. 53/1996 fls. 34-35 de 10-10-1996. Escritura de contrato de empreitada de pavimentação e beneficiação de arruamentos no Barril, Encarnação. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Pavia - Pavimentos e Vias SA. 54/1996 fls. 36-37 de 10-10-1996. Escritura de contrato de empreitada de construção da Escola Municipal Infantil de Trânsito e arranjos exteriores - Quinta da Cerca Mafra. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante FIRMA LAGOA - Empreiteiros de Obras Públicas e Construção Civil, Lda. 55/1996 fls. 38-39 de 22-10-1996 Escritura de doação de parcela de terreno sita na rua Moreira, Mafra com área de 187 m2 inscrita artigo 69 seção N, descrito com o nº 32557 a fls. 38 livro B 87 e inscrito a favor pela inscrição 11578 a fls. 113v livro G 16 destinado a integração em domínio publico para espaço verde. Primeiro outorgante. Empresa João Sardinha Dias, Lda. pelos seus representantes José Luís Cardoso de Menezes Brandão e Martinho Manuel dos Santos Costa. Segundo Outorgante José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. 56/1996 fls. 40-41 de 24-10-1996. Escritura de hipoteca de um prédio misto sito na Freguesia do Milharado, denominado Castanheiro sito nos limites do Castanheiro, Milharado com área 15560 m2, inscrito no artigo 223 seção I, descrito com nº 51862 fls. 168v Livro B 139, inscrito a favor pela inscrição nº 422873 a fls. 63 Livro G 74. Primeiro outorgante. António Fernando Idílio Ferreira, esposa Maria Emília Henriques Duarte Ferreira. Segundo Outorgante José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. 57/1996 fls. 42-43 de 24-10-1996 . Escritura de contrato de empreitada de construção de pista de atletismo no Parque Desportivo Municipal da Quinta da Cerca Mafra Trabalhos imprevista. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma CCO Construções Civis e Obras Públicas S.A. 58/1996 fls. 49-45 de 30-10-1996. Escritura de contrato de empreitada de pavimentação e beneficiação de arruamentos na Encarnação. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Sociedade PAVIA - Pavimentos e Vias, SA. 59/1996 Fls. 46 -47 de 30-10-1996. Escritura de contrato de empreitada de retificação do pavimento da faixa de rodagem, levantamento e reposição de lajetas de betão nos passeios Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro Mafra. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Sociedade PAVIA - Pavimentos e Vias, SA. 60/1996 fls. 48 - 49 de 06-11-1966 Escritura de doação do lote nº10 com área 1475 m 2 sito nos limites do Barril, Encarnação, omisso na matriz, descrito com o nº 01806, inscrito a favor dos mesmos pelas inscrições G 1 e G2, local de construção do Jardim de Infância do Barril relativo ao alvará de loteamento 17/1996. Primeiro outorgante. Maria da Conceição Alves dos Santos Alves, marido Manuel dos Santos Alves e José Vicente Galiza Alves e esposa Maria do Carmo Póvoas Alves. Segundo Outorgante José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. 61/1996 fls. 50 -51 de 14-11-1996. Escritura de contrato de empreitada pavimentação da estrada e arruamentos na freguesia da Encarnação trabalhos a mais. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Sociedade PAVIA - Pavimentos e Vias, SA. 62/1996 fls. 52 -53 de 14-11-1996. Escritura de contrato de empreitada pavimentação de estradas e arruamentos na freguesia na Enxara do Bispo Trabalhos a mais. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante VIDUPE. 63/1996 fls. 54-56 de 22-11-1996. Escritura de contrato de empreitada de conceção elaboração do projeto e construção do sistema de transporte e tratamento final das águas residuais da Malveira/Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma EDIFER Construções Pires Coelho e Fernandes, S.A. 64/1996 fls. 57-58v de 04-12-1996. Escritura de contrato de empreitada de conceção elaboração do projeto de construção do coletor gravítico e sistema elevatório da Zona Sul da Ericeira. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra, Segundo outorgante Sociedade de construções H. Hagen, S.A 65/1996 fls. 59-60 de 59-60 de 17-12-1996. Escritura e contrato de permuta de prédios sito Casal dos Ninhos, Venda do Pinheiro, freguesia do Milharado atualmente freguesia da Venda Pinheiro, com área 500 m2, omissa na matriz, descrita com nº 00658 e inscrito a favor com inscrição G 2, pelo prédio urbano sito no Bocal de Baixo, Santo Estêvão com área total 1408 m2, inscrito artigo urbano 825, descrito com o nº 00314 e inscrito a favor dos segundos outorgantes pela inscrição G 2. Destina-se a expropriação de parcelas para a construção de Via de Cintura da área Metropolitana de Lisboa norte troço entre Santa Eulália e Bocal de Baixo. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Afonso Batista Guerreiro, esposa Felismina Rosa dos Santos Batista Guerreiro. 66/1996 fls. 61 -62v de 18-12-1996. Escritura de empreitada de arranjo urbanismo do largo dos navegantes na Ericeira - trabalhos a mais e trabalhos a mais com preços não previstos inicialmente. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma José Ribeiro Alves, escavações e terraplanagens Lda. 67/1996 fls. 63 - 64 de 18-12-1996. Escritura de contrato de empreitada de repavimentação de arruamentos no Jardim do Cerco em Mafra 2ª fase. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Constradas, Estradas e Construção Civil SA. 68/1996 fls. 65-66 de 18-12-1996. Escritura de contrato de empreitada de pavimentação do largo de São Sebastião, Ericeira trabalhos a mais com preço de proposta a trabalhos a mais preços novos. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma António Mateus Catarino e Filho, Lda. 69/1996 fls. 67-68 de 18-12-1996. Escritura de contrato de empreitada de remodelação em diversas condutas de água no Município de Mafra, abastecimento de água ao Casal da Tojeira Trabalhos adicionais. Primeiro outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues, na qualidade de Presidente em exercício da Câmara Municipal de Mafra. Segunda outorgante Firma Carlos Cardosa e Santos Lda. 70/1996 fls. 69-70 de 18-12-1996. Escritura de contrato de empreitada de pavimentação de arruamentos na Vila da Ericeira. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Sociedade PAVIA Pavimentos e Vias, SA. 71/1996 fls. 71 -72 de 30-12-1996. Escritura de contrato de empreitada de pavimentação de estradas e arruamentos na Azueira e de estradas nas freguesias do Sobral de Abelheira e Gradil trabalhos a mais e proposta de preços novos. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Constradas, Estradas e Construção Civil SA. 72/1996 fls. 73-74 de 30-12-1996. Escritura de contrato de empreitada de beneficiação da E.M entre Livramento e a E.N 8 (Carrascal) Trabalhos a mais e proposta de preços novos. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Constradas, Estradas e Construção Civil SA. 1/1997 fls. 75-76 de 02-01-1997. Escritura de contrato de empreitada de construção de muros de suporte de novo Mercado Municipal da Encarnação. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Parola e Clara Lda. 2/1997 fls. 77 - 78v de 16-01-1997. Escritura de contrato de empreitada via cintura da área metropolitana de Lisboa Norte Troço 11- A Entre Santa Eulália e Trouxas (Malveira). Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Constradas, Estradas e Construção Civil SA. 3/1997 fls. 79-80v de 27-01-1997. Escritura de contrato de empreitada de ampliação de redes de água para novos abastecimentos no município de Mafra. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo outorgante DURPOL Obras e Construções, Lda. 4/1997 fls. 81-82 de 29-01-1997. Escritura de contrato de empreitada de pavimentação e beneficiação de arruamentos em Vila Franca do Rosário. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Constradas, Estradas e Construção Civil SA. 5/1997 fls. 83 - 84v de 10-02-1997. Escrituras de justificação de direitos nos termos do artigo 116º do Código do registo predial e artigo 89º a 101º do Código do Notariado. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante José Manuel Pires Soares e António Manuel Reis da Mata. O primeiro outorgante legitimo possuidor com prédio rústico com área 340 m2 sito na Quinta dos Loureiros, Ericeira, inscrito artigo 205 seção E. 6/1997 fls. 85-86 de 12-02-1997. Escrituras de Contrato de Empreitada da execução de arruamentos em Montesouros, Mafra. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Sociedade PAVIA Pavimentos e Vias SA. 7/1997 fls. 87-88 de 13-02-1997. Escritura de doação ao estado de terreno destinado à construção da Escola Secundária de Mafra. O primeiro outorgante proprietário do prédio misto sito em Mafra com área de total 367222 m2 inscritos artigo urbano 1121 e rústico 18 da seção N, registado 01938 inscrito a seu favor pela inscrição G 1, parte rústica inscrita artigo 18 seção N, desanexada uma parcela de terreno com área 34683 m quadrados. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Domingos Pepulim Salvação Barreto. 8/1997 fls. 89-90 de 13-02-1997. Escritura de doação ao Estado de terreno destinado à construção da Escola C+S da Venda do Pinheiro. O primeiro outorgante proprietário parcela de terreno sita Venda do Pinheiro, Milharado com área total de 15000 m2, inscrito artigo urbano 4888, registado com nº 0916 A inscrito a seu favor pela inscrição G 1. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Domingos Pepulim Salvação Barreto. 9/1997 fls. 91-92 de 28-02-1997. Escritura de contrato de empreitada de ampliações de redes de água para abastecimento aos lugares do Bairro Alto, Fórnea e Portela. Primeiro Outorgante Gil Ricardo Sardinha Rodrigues substituto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Firma Carlos Cardos e Santos Lda. 10/1997 fls. 93-94 de 10-03-1997. Escritura de contrato de empreitada de conceção construção da ETAR do Milharado. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante Salmão José da Guerra Quaresma representante SITEL Sociedade Instaladora e tubagens e equipamentos. 11/1997 fls. 95 -96 de 11-03-1997. Escritura de contrato de empreitada de pavimentação e beneficiação do CM 1185 Asseiceira Grande Jeromelo E.N 8. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante PAVIA Pavimentos e Vias SA. 12/1997 fls 97 -98 de 14-03-1997. Escritura de contra de compra a venda de um prédio rústico sito Gradil, denominado Mourões com área de 12687 m2, inscrito artigo 134 seção A, descrito com o nº 0031 inscrito a favor pela G 3. Destinado à implantação da Estação de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos II do Concelho de Mafra. Primeiro outorgante Maria Conceição Caldeira Anselmo Flores e marido José Marques Fernandes Flores. Segundo Outorgante José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. 13/1997 fls. 99-100 de 24-03-1997. Escritura de contrato de empreita de pavimentação de estradas e arruamentos na freguesia de Mafra trabalhos a mais. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante PAVIA Pavimentos e Vias SA. 14/1997 fls. 101-102 de 24-03-1997. Escritura de contrato de empreita de pavimentação de estradas e arruamentos no Barril na freguesia da Encarnação trabalhos a mais. Primeiro outorgante. José Maria Ministro dos Santos Presidente Câmara Municipal de Mafra. Segundo Outorgante PAVIA Pavimentos e Vias SA.
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