Comprovativos para obtenção de passaportes

SR

1667329

Comprovativos para obtenção de passaportes

1976

1 cx. (0,08 m.l.); papel

No sentido de reduzir a prática de crime de falsas declarações, tornou-se necessário que o requerente fizesse prova de que não exercia qualquer profissão, quando o invocasse, para efeitos de organização de processos para a concessão de passaportes, nos termos da Ordem de Serviço de 21 de julho de 1975. Contém: documentos de identificação (cópias), certidões, atestados e declarações para obtenção de passaportes.

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