Certidões de pobreza para efeitos de prestação de cuidados médicos - 1936/1939

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Certidões de pobreza para efeitos de prestação de cuidados médicos - 1936/1939

1936-05-09

1 maço (1cm) - papel

De acordo com o artigo 202º, do Código Administrativo de 1936, aprovado pelo decreto-lei n.º 27424, de 31 de dezembro, a pobreza ou indigência de qualquer morador da freguesia, só poderia ser provada por meio de certidão extraída do respetivo recenseamento paroquial. Inclui certidões passadas por juntas de freguesia do concelho de Moura, a atestar a pobreza de residentes nessas freguesias, de forma a facultar assistência médica gratuita aos que dela necessitavam. Engloba também alguns atestados médicos a indicar qual o problema dos doentes, que tratamento necessitavam e a que unidade hospitalar se deveriam dirigir.

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