RO - requerente - João José de Oliveira Carvalho. Livramento, Azueira. Construir um muro com a extensão de 32 m de vedação da moradia que construiu nos termos da Lei n.º 2092, confina com a via pública pelo nascente e norte. Licença nº 1612/1973 de 03 de Setembro de 1973.