Passaportes de Trânsito

SR

1517

Passaportes de Trânsito

1837

1 maço; papel

Os Passaportes de Trânsito eram concedidos pelo Administrador do Concelho, no âmbito das suas funções policiais, para controlo das deslocação no interior do país como referido no Decreto de 25 de maio de 1825: "Os Ministros Territoriais concederão somente passaportes para sítios designados e pelo tempo necessário para o trânsito" (Art.º 10). Realizado em formulário próprio o passaporte apresentava informação sobre o titular, o seu destino, possíveis acompanhantes e sinais físicos e particulares para a sua identificação.