Carta Régia

D

1480

Carta Régia

1572-08-19

2 folhas; pergaminho

Em 1572, na sequência de uma petição realizada pelos moradores de Esposende ao rei D. Sebastião, o monarca eleva o lugar ao estatuto de vila. Os moradores do dito lugar terão apresentado como argumentos o número de vizinhos, entre 360 e 400, e a importante atividade portuária e marítima da localidade, que exigiria um quadro administrativo adequado. Na altura, não tinham tabelião, escrivão ou oficiais de justiça, serviços apenas existentes na afastada vila de Barcelos. Evocam a atividade marítima e os perigos que enfrentavam com os ataques dos corsários que agravavam a dificuldade de acesso à justiça. Verifica-se assim que o pedido de elevação é sustentado pelo desejo dos moradores de Esposende de poderem possuir oficiais e órgãos de governo próprios. Na carta, o monarca refere ter encarregado o Provedor da Comarca e Provedoria de Viana Foz do Lima de verificar os argumentos apresentados pelos vizinhos, acompanhado do procurador do Duque de Bragança e ouvindo os oficiais da câmara de Barcelos. Terão sido igualmente ouvidas as freguesias em torno de Esposende, como Fão, que seriam afetadas com a elevação e separação de Esposende do termo de Barcelos. D. Sebastião, ao elevar Esposende a vila, liberta-a da dependência de Barcelos, concedendo-lhe um termo de meia légua em redor. O termo estendia-se entre S. Bartolomeu do Mar até ao rio Cávado, passando por Vila Chã, S. Claúdio e Gemeses, com 6 freguesias e 700 vizinhos. O rei determina que a doação não interferiria com qualquer decisão anterior do Duque de Bragança ou do Alcaide-mor de Barcelos.

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