Manifestos de cereais

SR

12352

Manifestos de cereais

1976

6 mçs.

Manifestos do trigo realizados pelo Instituto dos Cereais, instituição que em 1974 herdou as funções de coordenação, disciplina e intervenção económica da Federação Nacional dos Industriais de Moagem e dos grémios dos industriais de Arroz, de Panificação e de Moagem. Em 1976 o Instituto dos Cereais transformou-se em empresa pública, passando a designar-se Instituto dos Cereais, E.P. (ICEP) e em 1977, pelo Decreto-Lei nº 551/77, de 31 de Dezembro, o ICEP é extinto, passando a estar integrado na EPAC. A EPAC tem por objecto assegurar o abastecimento de cereais e sementes, tendo em conta a defesa da produção, as exigências do consumo e os superiores interesses da economia nacional (art. 4º, Decreto-lei 663/76, de 4 de Agosto). Contém a relação apresentada por obrigação legal pelo disposto no Decreto Lei n.º 32189, de 11 de Agosto de 1942, da produção de trigo para venda.