Câmara Municipal de Leiria

F

10673

Câmara Municipal de Leiria

1675

10.000 metros lineares; papel

O fundo é constituído pela documentação produzida e acumulada, pela Câmara Municipal de Leira, desde o século XVII até à atualidade, no exercício das respetivas funções e atividades, definidas pelos diferentes códigos administrativos, ao longo do tempo. As atribuições foram crescendo, refletindo-se no nascimento dos conjuntos documentais. Durante o século XX, ao património rural e urbano, à limpeza dos espaços públicos ou à proteção civil acrescem, por exemplo, as séries dos recursos humanos ou contabilidade, características de um organismo da administração pública. No último quadro jurídico (lei n.º 75/2013) os órgãos do município passam a exercer as competências de consulta, planeamento, investimento, gestão, licenciamento e controlo prévio e fiscalização. No âmbito da gestão concelhia, foram gerados processos de originais e cópias, na relação com as freguesias e também com o governo civil, de escala significativa. O acervo do Município compreende o subfundo da Comissão Municipal do Turismo, produzido entre 1937 e 1961, com oito metros. As séries de maior expressão quantitativa do fundo são referentes às empreitadas das obras municipais, com 447 ml de extensão e aos licenciamentos das obras particulares, com 5 000 ml. De ressalvar, a existência de documentação referente à freguesia da Marinha Grande, como o licenciamento de algumas obras particulares, até 1917, altura da sua autonomia, como sede de concelho. Além do acervo do Município, que contempla uma coleção de fotografias, o Arquivo tem à sua guarda o fundo da Liga dos Amigos do Castelo de Leiria (1915-1952) para futuro tratamento, assim como se prevê a incorporação de documentação produzida por entidades individuais e coletivas relevantes para a história do concelho.

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