Suspensão de autorização para funcionários sairem para o estrangeiro

Processo

PT/ACMF/SG/DIV/148

Suspensão de autorização para funcionários sairem para o estrangeiro

1961-07-01
1962-07-31

Estante 103, B, 9 - Caixa 325 -

Suspensão da autorização para os funcionários dependentes do Ministério das Finanças se ausentarem para o estrangeiro em gozo de licença de férias. Por despacho de 12 de julho de 1961 a concessão de licença para saída do país aos funcionários em gozo de licença graciosa, ficou restrita a "motivos de saúde, quando devidamente comprovada por atestado médico"; por "motivos culturais" ou "em excursão coletiva" desde que comprovada a inscrição ou o pagamento de desembolsos antes de 31 de maio e desde que houvesse impossibilidade de recuperação do pagamento.