Pauta Geral das Alfândegas - 1841

Documento simples

PT/ACMF/DGA/PRA/027

Pauta Geral das Alfândegas - 1841

1836-11-02
1841-03-20

Estante 83,C,9 - Volume impresso em 1841 contendo 168 páginas

Pauta Geral das Alfândegas, na conformidade da Carta de Lei de 11 de março de 1841, incluindo a portaria datada de 7 de abril de 1841; carta de lei de 11 de março de 1841; decreto de 20 de março de 1841; Pauta Geral dos direitos de entrada e saída e armazenamento em todas as alfândegas de Portugal, e províncias das ilhas dos Açores e ilhas adjacentes; assim como carta de lei de 29 de julho de 1839; decreto de 2 de novembro de 1836; carta de lei de 29 de julho de 1839; decreto de 2 de novembro de 1836; portaria de 4 de agosto de 1838 e carta de lei de 14 de setembro de 1837.