Pauta das Alfândegas - 1837 e 1841

Documento simples

PT/ACMF/DGA/PRA/026

Pauta das Alfândegas - 1837 e 1841

1836-08-11
1852-12-31

Estante 83,C,9 - Volume encadernado contendo a pauta impressa no ano de 1837 com 155 páginas; a pauta impressa em 1841 com 168 páginas; notas manuscritas de alterações à pauta geral de 1841 com 48 páginas.

Contém a Pauta para a arrecadação dos direitos de entrada e saída em todas as Alfândegas do Reino e ilhas adjacentes, impressa por portaria régia de 21 de fevereiro de 1837. Inclui a referida portaria régia dada no Paço das Necessidades; consulta da Comissão Permanente das Pautas na Alfândega Grande de Lisboa, de 11 de agosto de 1836; relatório do Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Manuel da Silva Passos, datado de 10 de janeiro de 1837; decreto régio de 10 de janeiro de 1837; Pauta Geral dos direitos de entrada, saída e armazenagem em todas as alfândegas de Portugal e províncias das ilhas dos Açores, e ilhas adjacentes; cartas de lei relativas à aplicação da Pauta Geral das Alfândegas em diversos produtos. Contém ainda a Pauta Geral das Alfândegas, na conformidade da Carta de Lei de 11 de março de 1841, incluindo a portaria datada de 7 de abril de 1841; carta de lei de 11 de março de 1841; decreto de 20 de março de 1841; Pauta Geral dos direitos de entrada e saída e armazenamento em todas as alfândegas de Portugal, e províncias das ilhas dos Açores e ilhas adjacentes; assim como 275 notas manuscritas das alterações à pauta geral das alfândegas de 20 de março de 1841, e diversas disposições que tiveram lugar até 31 de dezembro de 1852.