Pauta das Alfândegas - 1837

Documento simples

PT/ACMF/DGA/PRA/024

Pauta das Alfândegas - 1837

1836-08-11
1837-02-21

Estante 83,C,9 - Volume impresso no ano de 1837 com 155 páginas.

Pauta para a arrecadação dos direitos de entrada e saída em todas as Alfândegas do Reino e ilhas adjacentes, impressa por portaria régia de 21 de fevereiro de 1837. Inclui a referida portaria régia dada no Paço das Necessidades; consulta da Comissão Permanente das Pautas na Alfândega Grande de Lisboa, de 11 de agosto de 1836; relatório do Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Manuel da Silva Passos, datado de 10 de janeiro de 1837; decreto régio de 10 de janeiro de 1837; Pauta Geral dos direitos de entrada, saída e armazenagem em todas as alfândegas de Portugal e províncias das ilhas dos Açores, e ilhas adjacentes; cartas de lei relativas à aplicação da Pauta Geral das Alfândegas em diversos produtos.