Pauta da Alfândega Grande de Lisboa e outros diplomas

Documento simples

PT/ACMF/DGA/PRA/020

Pauta da Alfândega Grande de Lisboa e outros diplomas

1782-02-14
1783-04-12

Estante 83,C,9 - Impresso com folhas finais manuscritas com 145 folhas, encadernado a couro.

Pauta geral para a Alfândega Grande de Lisboa a qual, por ordem alfabética, se divide em cinco distintas pautas, para mais facilmente se achar qualquer género, ou fazenda, que nela se procurar, vendo-se para isso a inscrição ao diante (pauta de géneros em geral à excepção dos lanifícios, lençarias, sedas e drogas de botica; pauta das fazendas de lã; pauta das fazendas de linho; pauta das fazendas de seda; pauta das drogas de botica). Esta pauta devia regular o despacho das mercadorias e o pagamento dos reais direitos de 20% na Alfândega Geral de Lisboa, tendo sido impressa em Lisboa, na Oficina Lusitana, no ano de 1782. Inclui o decreto dado em Salvaterra de Magos, a 14 de fevereiro de 1782, assim como as cláusulas que constituem parte da Pauta e que devem observar-se na execução prática dela, assinadas pelo visconde de Vila Nova da Cerveira. Contém ainda registos manuscritos, tais como "Tratados com o Império da Índia - Meios direitos - Gratificação de 3 por cento", assim como os géneros cujos direitos deveriam ser cobrados pela pauta antiga, de acordo com decreto régio de 28 de março de 1783 e ordens do Conselho da Fazenda de 12 de abril de 1783; cópia do novo regimento da Alfândega do Tabaco de 16 de janeiro de 1761; parte do regimento do Paço da Madeira relacionado com a venda de embarcações; parte do regulamento para o pagamento ou aluguer de armazéns das fazendas.