Autos de sequestro dos bens da Comenda de São Martinho de Refóios

Documento simples

PT/ACMF/DGCI/ABFN/RFCBR/SEQ/001

Autos de sequestro dos bens da Comenda de São Martinho de Refóios

1834-06-03
1835-07-29

52 fls. - Cx. 34 - Manuscrito em bom estado de conservação encadernado

Cópia dos autos de sequestro feito aos bens e rendimentos da Comenda de São Martinho de Refóios, pertencentes ao Conde de Barbacena e de que era então administrador José António de Paiva, realizados na vila da Covilhã (os autos e os sequestros/posses foram realizados noutros locais além da vila da Covilhã), por portaria remetida pelo Tribunal do Tesouro Público, de 15 de Maio de 1834. A portaria - transcrita nos autos - determinava o sequestro de todos os bens e rendimentos de todas as comendas pertencentes a indivíduos que tomaram parte na usurpação.Os designados "autos de sequestro" incluem traslados sobre assuntos e actos diversos, de que se destacam: relação dos frutos (foros) recebidos por aquele administrador em 1833 pertencentes à Comenda de Aldeia do Mato de São Martinho de Refóios, com indicação dos rendimentos, despesas e saldo referente àquele ano; auto de sequestro do rendimento em saldo de 1833; declarações dos enfiteutas acerca das propriedades que possuíam, suas confrontações e respectivos foros; autos de posse pela Fazenda Nacional do domínio directo das propriedades da mesma comenda, situadas em Belmonte, Aldeia do Mato e Aldeia do Souto; nomeação, juramento e declarações de louvados, com avaliações daqueles prazos e foros (volume inicial); sequestro de foro pago à comenda por determinado enfiteuta (apenso n.º 1); nomeação do recebedor dos foros da comenda a cobrar em 1834 e sua relação, organizada por dinheiro e por espécie (apenso n.º 2); contas dos foros pertencentes à comenda recebidos em 1834, com indicação dos rendimentos, despesa, saldo e dívidas; nomeação, juramento e declarações de louvados, com avaliação dos géneros referidos nas contas atrás mencionadas; hasta pública e arrematação dos mesmos; saldo final do dinheiro havido dos rendimentos da extinta Comenda de São Martinho de Refóios no ano de 1834 e sua entrada na Recebedoria Particular da Covilhã (apenso n.º 3).

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