Índice cronológico das Leis, Alvarás, Decretos, Consultas, Avisos, Portarias, Instruções, Ordens e mais providências que fazem Legislação permanente no estabelecimento dos Novos Empréstimos

Documento simples

PT/ACMF/IGCP/JJRE/REG/001

Índice cronológico das Leis, Alvarás, Decretos, Consultas, Avisos, Portarias, Instruções, Ordens e mais providências que fazem Legislação permanente no estabelecimento dos Novos Empréstimos

1796-10-15
1812-08-12

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Índice cronológico das Leis, Alvarás, Decretos, Consultas, Avisos, Portarias, Instruções, Ordens e mais providências que fazem Legislação permanente no estabelecimento dos Novos Empréstimos que dão norma à Junta dos Juros e sua Contadoria Geral para a arrecadação dos Impostos e Rendimentos hypothecados ao pagamento dos juros dos Empréstimos, e Dívida consolidada, e à amortização dos respectivos capitães; e que regulão o systema geral do seo expediente, que teve princípio em 13 de Março de 1797. (Coordenado por Rafael de Amorim Pessoa Faria e Aragão). Inclui a data e o resumo do conteúdo do diploma.