Projecto de reorganização da Secretaria-Geral

Documento simples

PT/ACMF/SG/REL/004

Projecto de reorganização da Secretaria-Geral

1951-10-26
1952-01-17

Caixa 271 -

Projecto de reorganização da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, extinta pelo decreto-lei n.º 28671, de 19 de maio de 1938 que, simultaneamente cria a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho. Pelo decreto-lei n.º 38.503, de 12 de novembro de 1951 é criada uma Comissão Central de Inquérito e Estudo da Eficiência dos Serviços Públicos que elabora um projecto de diploma com vista a resolver as exigências do serviço de expediente do gabinete do Ministro das Finanças e do resultante das diversas atribuições deste ministério. A esta Comissão será apresentado um projecto de decreto-lei que prevê o restabelecimento da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, o que só virá a suceder, mais tarde, em 1965.