«Acta Apostolicae Sedis» sobre os padres pensionistas

Processo

PT/ACMF/CJBC/LEGIS/044

«Acta Apostolicae Sedis» sobre os padres pensionistas

1912-10-12
1913-01-21

Cx. 694 -

Resposta do Ministro da Justiça à declaração pontifícia de 12 de Outubro de 1912, publicada no n.º 19 da «Acta Apostolicae Sedis», considerada «ofensiva da Lei da Separação do Estado das Igrejas e atentatória dos direitos do Estado», acerca da atribuição de pensões aos padres portugueses. O diploma foi publicado no n.º 19 do «Diário do Governo», de 23 de Janeiro de 1913.Contém o parecer da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, o n.º 19 da «Acta Apostolicae Sedis» e a respectiva tradução literal feita pelo prior de São Nicolau.