Consulta para exercício do culto em capela em Alcanena

Processo

PT/ACMF/DGJC/SAN/ALC/PRDIV/003

Consulta para exercício do culto em capela em Alcanena

1923-04-25
1923-04-27

Cx. 692 -

Consulta da Administração do Concelho de Alcanena, do distrito de Santarém sobre a pretensão de afectação ao culto da Capela de São Pedro, situada naquela vila de Alcanena, por parte da Junta de Freguesia, que anteriormente tinha autorizado a realização de obras no referido imóvel a um particular que a utilizou como depósito de madeiras. A Direcção Geral da Justiça e dos Cultos respondeu à consulta invocando os motivos legais, face aos quais as juntas de freguesia não têm competências para o exercício do culto.