Cedência da residência paroquial de Santa Maria da Porta

Processo

PT/ACMF/CJBC/VCA/MEL/CEDEN/001

Cedência da residência paroquial de Santa Maria da Porta

1920-09-11
1921-02-23

Cx. 35 -

Cedência à Junta Escolar do concelho de Melgaço, do distrito de Viana do Castelo da residência paroquial da freguesia de Santa Maria da Porta, daquele concelho e distrito, para instalação da escola mediante o pagamento da renda anual de 45$00, tendo em conta que o ministro da religião, pároco da freguesia de Santa Maria da Porta, pensionista do Estado, Manuel José Domingues, deixara de presidir aos actos de culto naquela freguesia e, portanto, deixaram de se verificar as condições mencionadas no artigo 100.º da Lei da Separação do Estado das Igrejas. A cedência foi concedida por diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 40, 2.ª série, de 19 de Fevereiro de 1921.