Cedência do prédio rústico "O Responso" na freguesia do Santo Espírito

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Description level

Processo

Reference code

PT/ACMF/CJBC/PTD/VPO/CEDEN/001

Title

Cedência do prédio rústico "O Responso" na freguesia do Santo Espírito

Date range

1930-04-28
1930-11-15

Dimension and support / Extents

Cx. 41 -

Content and structure

Scope and content

Cedência a título definitivo, mediante a indemnização única de 200$00, à Câmara Municipal de Vila do Porto, distrito de Ponta Delgada, de um prédio rústico denominado "O Responso", situado na freguesia do Santo Espírito (Senhora da Purificação), para a construção de uma escola de ensino primário e recreio dos alunos, conforme planta junta ao processo e de acordo com o Decreto n.º 18.975, publicado no "Diário do Governo", n.º 252, 1.ª Série, de 29 de Outubro de 1930. Inclui termo de entrega lavrado a 15 de Novembro de 1930.

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