Cedência da casa da Senhora da Guia anexa à capela da Atalaia de Cima

Processo

PT/ACMF/CJBC/LIS/LRH/CEDEN/002

Cedência da casa da Senhora da Guia anexa à capela da Atalaia de Cima

1916-02-02
1930-06-30

Cx. 41 -

Cedência a título de arrendamento, mediante a quantia anual de 14$40, à Câmara Municipal da Lourinhã, distrito de Lisboa, da casa da Senhora da Guia, anexa à capela da Atalaia de Cima, com vista à instalação da escola primária e da habitação da professora, de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 59, 1.ª Série, de 28 de Março de 1916. Considerando que as obras de recuperação do edifício foram suspendidas, por terem falhado os donativos dos moradores da Atalaia de Cima e da Atalaia de Baixo, foi declarado sem efeito aquele diploma, pelo Decreto n.º 10.971, de 28 de Julho de 1925. A cedência do dito edifício foi retomada, mediante a renda anual de 50$00, conforme o estabelecido pelo Decreto n.º 18.534, publicado no Diário do Governo n.º 149, 1.ª Série, de 30 de Junho de 1930.