Troca da Herdade da Mitra pela Mata de Valverde

Processo

PT/ACMF/CJBC/EVO/EVO/ADMIN/029

Troca da Herdade da Mitra pela Mata de Valverde

1913-01-13
1941-06-06

Cx. 150 -

Autorização de troca entre o Ministério da Justiça e antigo Ministério do Fomento, da Herdade da Mitra, situada no concelho e distrito de Évora, pela Mata de Valverde, sita em Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, para instalação nesta última de uma Colónia Penal Agrícola, pelo decreto n.º 281, de 15 de Janeiro de 1914. Devido à inobservância das respectivas cláusulas, este diploma foi anulado pelo decreto n.º 30249, publicado no "Diário do Governo", 1.ª Série, n.º 107, de 9 de Maio de 1940. A portaria publicada no "Diário do Governo", n.º 111, 2.ª série, de 14 de Maio de 1940 determinou a entrega da Herdade da Mitra em Évora, onde se encontrava instalada a Escola de Regentes Agrícolas, à Comissão Diocesana do Arquiepiscopado de Évora "logo que deixe de estar afecto ao se actual fim de utilidade pública".