Anulação da cedência da residência paroquial de Vale da Porca

Processo

PT/ACMF/CJBC/BRG/MDC/CEDEN/001

Anulação da cedência da residência paroquial de Vale da Porca

1921-03-06
1923-04-11

Cx. 34 -

Anulação da cedência, dada a título definitivo, da antiga residência paroquial da freguesia de Vale da Porca e palheiro anexo, para adaptação a sala para as sessões, tesouraria, escola e outros serviços públicos, bem como de uma parcela de terreno do antigo passal com a área de 735 metros quadrados para construção de um cemitério, à Junta de Freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança. Atendendo a que a entidade cessionária declarou desistir da cedência não tendo chegado a pagar a indemnização de 400$00 que fora arbitrada, o decreto n.º 8483, publicado no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 13 de Novembro de 1922 considerou nulo o anterior decreto n.º 8122 publicado no "Diário do Governo" n.º 85, 1.ª série de 4 de Maio de 1922. Inclui igualmente o processo de cedência inicial.