"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/014/280

Title

"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"

Date range

1862
1862

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Aprecia as disposições legislativas que equipararam os auditores do exército a juízes de direito e as consequências que dessa equiparação resultaram nas relações entre os auditores e o Ministério da Guerra, nomeadamente em matéria de transferência de serviço. • Assuntos: Assuntos militares.

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