"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/014/240

"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"

1862
1862

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio e sustentando que o processo que culminou na aplicação daquela pena deveria ser anulado. • Assuntos: Pena de morte.