"Officio de 10 [de] Abril [de] 1862. Jozé Mascarenhas Palermo pede perdão"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/014/239

Title

"Officio de 10 [de] Abril [de] 1862. Jozé Mascarenhas Palermo pede perdão"

Date range

1862
1862

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Emite parecer negativo ao perdão total ao autor de um crime de parricídio condenado em pena de morte, e posteriormente comutada em crime de trabalhos públicos por toda a vida. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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