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Procuradoria-Geral da República

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José Augusto Rodrigues Ribeiro
1927-04-13

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Vila Chã
1911-08-11

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António Augusto Sequeira
1911-11-03

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Manuel Augusto Xavier
, 1911-11-24

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Felisberto Augusto Rodrigues
, 1911-11-24

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César Augusto Garcia
, 1911-11-03

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[Escritura de assessoria técnica à operação e à fiscalização das obras de recuperação do aterro controlado]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1993-11-12

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Protocolo n.º 14/2014 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Aires Augusto Geraldes
, 1911-11-03

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Peres Augusto Soares
, 1911-11-03

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"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 d'Abril corrente acêrca do requerimento em que Luiz Lourenço pede perdão"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/181

Title

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 d'Abril corrente acêrca do requerimento em que Luiz Lourenço pede perdão"

Date range

1865
1865

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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