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Procuradoria-Geral da República

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"Acerca da instituição d'uma Procuradoria Central do Clero portuguez estabelecida na Corte."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1873

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"Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal de Coimbra para o logar de facultativo da roda dos expostos na mesma Cidade."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1872

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"Sobre os inconvenientes que resultam de só poderem passar passaportes os Governadores civis do districto onde tem domicilio os impetrantes."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1873

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"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1871

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"As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1871

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"Diogo Antonio Peregrino Duarte Pereira pede uma pensão para sua filha D. Maria Jacintha Duarte Pereira"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1871

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"Ácerca da syndicancia a que se procedeu contra o Escrivão da camara e da administração de Mondim de Basto Francisco de Sá Teixeira."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1871

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"A Sociedade Luzo-Hespanhola Odmirense pede a concessão provisoria da mina de ferro da serra da Velha e da Caniveta."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1872

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"Ácerca da accumulação de empregos diversos no mesmo individuo, não sendo, mais do que um, retribuido pelos cofres do Estado."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1871

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"Sobre os estatutos da denominada Sociedade Alliança Beneficente de Ponta Delgada"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1873

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"Ácerca do exclusivo pedido pelo subdito francez Stanislas Blin para a fundação de estabelecimentos de pesca, preparação de peixe etc."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/016/154

Title

"Ácerca do exclusivo pedido pelo subdito francez Stanislas Blin para a fundação de estabelecimentos de pesca, preparação de peixe etc."

Date range

1873
1873

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre pedido apresentado por industrial francês de lhe ser feita a concessão exclusiva, pelo prazo de trinta anos, de todos os terrenos pertencentes ao Estado entre o cabo Carvoeiro e a foz do rio Minho para aí instalar estabelecimentos de pescas e de piscicultura, isentos de impostos e em regime de monopólio. • Assuntos: Pesca.

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