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Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da instituição d'uma Procuradoria Central do Clero portuguez estabelecida na Corte."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1873
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"Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal de Coimbra para o logar de facultativo da roda dos expostos na mesma Cidade."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1872
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"Sobre os inconvenientes que resultam de só poderem passar passaportes os Governadores civis do districto onde tem domicilio os impetrantes."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1873
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"Virginia Augusta Pinto Balsemão pede para o reu, seu marido, commutação da pena que está cumprindo." See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/016/125
Title
"Virginia Augusta Pinto Balsemão pede para o reu, seu marido, commutação da pena que está cumprindo."
Date range
1873
1873
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Emite parecer negativo à comutação da pena de degredo perpétuo na África Ocidental, aplicada a Rodrigo da Cunha Pinto Balsemão, por autoria de um crime de homicídio com premeditação. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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