"Virginia Augusta Pinto Balsemão pede para o reu, seu marido, commutação da pena que está cumprindo."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/016/125

"Virginia Augusta Pinto Balsemão pede para o reu, seu marido, commutação da pena que está cumprindo."

1873
1873

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Emite parecer negativo à comutação da pena de degredo perpétuo na África Ocidental, aplicada a Rodrigo da Cunha Pinto Balsemão, por autoria de um crime de homicídio com premeditação. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).