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Procuradoria-Geral da República

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Livro de registo de alvarás expedidos 1965
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1965-04-29

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Responsabilidade do tesoureiro da Câmara Municipal em conta de rendimentos virtuais 1966-1967
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1967-12-31

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[Ata da sessão ordinária de 02 de fevereiro de 1939]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1939-02-02

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Livro para registo das cadernetas de multas entregues aos agentes de fiscalização municipal 1953
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1953-01-02

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[Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 16 de dezembro de 2021]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2021-12-16

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Livro para registo de concessão de cartas para ciclistas - 1950
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1950-02-28

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[Ata da reunião ordinária de 11 de setembro de 1984]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1984-09-11

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Comício político do CDS, realizado em Oliveira de Azeméis
Foto Central , 1979-07-17

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Responsabilidade do tesoureiro em conta de rendimentos virtuais 1974
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1974-12-31

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[Ata da reunião ordinária de 17 de julho de 1990]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1990-07-17

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" Marianna Felisberta - a Gaiata, pede perdão"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/016/114

Title

" Marianna Felisberta - a Gaiata, pede perdão"

Date range

1873
1873

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, propondo a comutação da pena em que foi condenada a autora de um crime de roubo, em virtude de ter havido erro na qualificação do crime. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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