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Procuradoria-Geral da República

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"Liquidação. Das dividas contrahidas até 31 de Julho de 1833, e sua qualificação"
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1841

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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, ácerca da reprezentação da Parroquia de Nossa Senhora do Pranto de Vila Nova de Foz Côa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1843

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Parecer acerca da informação que o tribunal de Contas deve ter das pessoas, que nas diversas repartições do estado incumbe a gerência ou depósito de fundos públicos, e que nesta qualidade prestem fiança, ou dão, ou podem ser obrigados a dar contas da sua gerência
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1844

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"Ácerca do requerimento em que o Auditor Candido Albino de Freitas Lobo pede o augmento do terço do ordenado."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1875

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Parecer acerca de pedido de solvência de dívida por alcance
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1844

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"Acerca do requerimento em que Oliveira & Polido pedem lhes seja relevada a multa em que incorreram por não terem apresentado alguns cavallos para a remonta, como contractaram."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1874

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Relatórios da Igreja Lusitana 1895-1896_3ª parte
Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880- , 1896

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"Casas. Deve a Fasenda Nacional pagar as rendas de umas, occupadas por occasião da defesa da Capital?"
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840

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"Ácerca do pedido dos herdeiros de Francisco Manoel Lourenço Saragga para que se lhes pague os vencimentos em divida a este."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1875

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"Fallecimento. Tendo o furriel de Cavallaria nº 6, desapparecido depois da acção de 21 de Julho de 1837, junto a Arminou, em Hespanha, deve considerar-se morto?"
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840

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"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860. A respeito do réo José Maria Caetano Marques"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/014/125

Title

"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860. A respeito do réo José Maria Caetano Marques"

Date range

1860
1860

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um homicídio premeditado. • Assuntos: Pena de morte.

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